Fatura muito acima da média, cobrança depois do desligamento, multa sem defesa: veja em quais situações costuma haver base para pedir revisão e devolução, e o que guardar.
Conta de água muito acima da média, cobrança depois de pedir o desligamento, multa que ninguém explicou. Quando a cobrança da Corsan parece errada, nem sempre dá para resolver só no atendimento da empresa. Veja em quais situações costuma haver base para pedir revisão e devolução.
Situações que costumam ter base para pedir revisão e devolução
- cobrança "por média" quando o hidrômetro funcionava e a leitura era possível;
- conta acumulada depois de meses sem leitura do hidrômetro, ou conta muito acima da média depois da troca do hidrômetro;
- cobrança depois de pedido de desligamento;
- multa aplicada sem procedimento e sem chance de defesa;
- corte do fornecimento, ou nome negativado, por causa de cobrança contestada.
Em 2026, as Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do RS decidiram a favor do consumidor vários casos desse tipo, como fatura muito acima da média, conta acumulada após meses sem leitura e cobrança após demolição do imóvel. Cada caso, porém, depende das provas, e isso não é garantia de resultado.
Quando a cobrança é indevida e contrária à boa-fé, a lei prevê a devolução em dobro do que foi pago a mais (art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor). Já a indenização por dano moral costuma depender de corte, ameaça de corte ou negativação; a cobrança indevida simples, sem esses fatos, tende a render a devolução do valor.
O que guardar
- as contas dos últimos meses, as altas e as normais, para comparar;
- protocolos de reclamação na Corsan, na AGERGS ou no Procon, e as respostas;
- foto do hidrômetro com a leitura e a data;
- aviso de corte, comprovante de negativação ou de religação, se houve.
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Conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento OAB 205/2021). Gabriel Garcia Advogados Associados, OAB/RS 3.558.