Apareceu desconto de empréstimo que você não contratou? Veja como conferir no Meu INSS e o que a Justiça tem decidido.
O benefício caiu e o extrato mostra o desconto de um empréstimo que você não lembra de ter feito? Isso acontece com aposentados e pensionistas, e o primeiro passo é descobrir se existe contrato, como foi assinado e quando.
Como conferir
- no aplicativo ou site Meu INSS, em empréstimos consignados, veja os contratos ativos, o banco e a data;
- peça ao banco cópia do contrato e dos documentos que ele diz ter usado;
- guarde o extrato do benefício mostrando o desconto e registre reclamação (ouvidoria do banco, Procon, Meu INSS).
O que a Justiça tem decidido
Se o contrato foi feito sem a sua autorização, a cobrança é indevida e a lei prevê a devolução em dobro do que foi descontado, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único, do CDC). O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos (Súmula 297 do STJ).
Em 2026, decisões do Tribunal de Justiça do RS têm anulado o contrato e mandado devolver o valor quando a assinatura é falsa, comprovada por perícia, ou quando a fraude partiu de intermediário do banco. Já em contrato digital com validação por selfie ou biometria, o Tribunal tem reconhecido a regularidade do contrato, e há casos de multa por litigância de má-fé. Por isso, contrato digital exige análise antes de qualquer ação. Nada disso é garantia de resultado.
Documentos para trazer
- extrato de empréstimos do Meu INSS e extrato de pagamento do benefício;
- o contrato, se já tiver conseguido;
- protocolos de reclamação e respostas do banco;
- documento de identidade e comprovante de residência.
Fale com o escritório
Falar pelo WhatsApp sobre o desconto no meu benefício.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento OAB 205/2021). Gabriel Garcia Advogados Associados, OAB/RS 3.558.